Termos e condições

Estes termos regulam a subscrição e o uso das aplicações Technelabs. Ao subscrever uma aplicação, aceita estes termos.

01Quem presta o serviço

Os serviços Technelabs são prestados por Nuno Miguel Rodrigues Silva, empresário em nome individual, NIF 226140814, com morada em Travessa do Souto nº6, 4730-164 Vila Verde. Contacto: geral@victum.pt.

02Objeto

Estes termos aplicam-se às aplicações Technelabs (MetalPro, Captio e outras que venham a ser disponibilizadas), fornecidas como serviço através da internet.

03Período experimental e planos gratuitos

O MetalPro pode ser experimentado gratuitamente durante 45 dias ou até serem criadas 20 ordens, o que acontecer primeiro. O Captio é gratuito até 100 leads. Terminado o período experimental, as funções pagas exigem uma subscrição ativa.

04Preços e pagamento

Os preços em vigor estão publicados em technelabs.pt/pt/subscrever e acrescem de IVA à taxa legal. A subscrição é mensal, paga antecipadamente através da Stripe, e renova-se automaticamente em cada mês. É emitida fatura por cada pagamento.

05Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago e, até lá, mantém o acesso. Não há reembolso de períodos parciais. Se um pagamento falhar, podemos suspender o acesso até a situação estar regularizada.

06Os seus dados

Os dados que introduz nas aplicações pertencem-lhe. Pode exportá-los enquanto a conta estiver ativa e até 90 dias depois do cancelamento; depois disso são apagados. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

07Uso aceitável

Compromete-se a usar as aplicações de forma lícita, a não tentar aceder a dados de outros clientes e a manter as suas credenciais de acesso em segurança. Podemos suspender contas que violem estas regras.

08Disponibilidade e suporte

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de fornecedores. O suporte é prestado por email, em dias úteis.

09Documentos fiscais

Os documentos gerados pelas aplicações, como orçamentos e faturas, destinam-se à gestão interna e não substituem programas de faturação certificados pela Autoridade Tributária, salvo indicação expressa em contrário. O cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa é da sua responsabilidade.

10Responsabilidade

A responsabilidade da Technelabs, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a origina. Não respondemos por lucros cessantes, perda de negócio ou danos indiretos, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

11Alterações

Podemos alterar estes termos ou os preços com aviso prévio de 30 dias por email. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeito.

12Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa.